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v1.3 — rascunho em revisão jurídica Versão de 18/10/2026 · identificador termos-2026-10-18-v1.3 · esta redação ainda será revisada por advogado antes de valer como contrato.

Índice

Resumo em uma tela
Quem cuida dos seus dados
Que dados tratamos e para quê
Bases legais
Dados de passageiros e tripulantes
Com quem os dados circulam
Transferência internacional
Por quanto tempo guardamos
Seus direitos (LGPD, art. 18)
Excluir a conta
Cookies e armazenamento no aparelho
Como protegemos
Menores de idade
Lojas de aplicativos
Mudanças nesta política

Em linguagem simples: o VINCE é um aplicativo de planejamento de voo. Ele guarda o que você mesmo cadastra (conta, aeronaves, rotas, diário de bordo, passageiros e documentos) e usa a posição do GPS do aparelho só para mostrar você no mapa durante o voo. Não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos rastreadores de publicidade.

1. Resumo em uma tela

O uso do app exige conta. Mesmo com conta, os itens marcados só no aparelho (localização, preferências, cache e cópia local dos documentos) nunca saem do seu navegador/celular.
Com conta, seus dados de uso (rota, aeronaves, diário, peso e balanceamento, passageiros, custos) são sincronizados entre seus aparelhos em um banco onde só a sua conta consegue ler o que é seu.
Documentos (fotos/PDF de passaporte, RG, CNH, CPF, licença ANAC, CMA, visto) ficam no aparelho e, com conta, em um cofre privado da sua conta. Nunca são compartilhados pela VINCE; só você decide enviá-los a alguém.
Localização: usada em voo para o símbolo da sua aeronave, instrumentos e trilha do diário. O app não envia sua posição exata para a VINCE; quando a camada de tráfego está ligada, só o centro do mapa arredondado a uma grade de ~15 NM e um raio em degraus (50 a 250 NM) são enviados ao nosso servidor para buscar o tráfego próximo (detalhe na seção 3).
Dados aeronáuticos e meteorológicos vêm de fontes oficiais (DECEA, FAA, NOAA e outras) e de alguns provedores de mapa e modelo meteorológico, listados na seção 6.
Lista de espera do beta (site flyvince.com.br): só e-mail, nome opcional e plano de interesse, com o seu consentimento e sem guardar seu IP; detalhes na seção 3.
Você pode pedir cópia, correção ou exclusão de tudo pelo canal da seção 9.

2. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados tratados pelo aplicativo VINCE (web, PWA e, futuramente, lojas) e pelo site flyvince.com.br (inclusive a lista de espera do beta) é:

Razão social: [RAZÃO SOCIAL — em constituição]

CNPJ: [00.000.000/0000-00] · Endereço: [logradouro, cidade/UF, CEP]

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): [NOME DO ENCARREGADO] · Canal: [E-MAIL DO ENCARREGADO — a definir]

Enquanto a empresa está em constituição, o responsável é a pessoa física que desenvolve o VINCE. Os dados acima serão preenchidos nesta página antes de qualquer cobrança.

Para os dados de passageiros e tripulantes que o piloto cadastra, o papel é diferente: o piloto é o controlador e a VINCE atua como operadora (seção 5).

3. Que dados tratamos e para quê

Legenda: só no aparelho fica apenas no seu navegador/celular; conta vai para a nuvem da VINCE quando você está conectado; em implementação é um controle previsto nesta versão e ainda não disponível no app.

Conta conta

O que: e-mail e senha. A senha é guardada apenas em forma cifrada e irreversível pelo nosso provedor de autenticação; a VINCE não tem acesso a ela.

Para quê: criar e proteger sua conta, enviar o link de confirmação e, no futuro, avisos sobre a assinatura.

Registros de sessão do provedor: a cada cadastro e entrada, o provedor de autenticação (Supabase Auth) grava, por conta própria, o seu endereço IP, o tipo de navegador (user-agent) e os horários da sessão, para segurança da conta e auditoria de acesso. A VINCE não usa esses registros para nenhuma outra finalidade. Retenção: conforme o provedor; apagados com a conta.

Base legal: execução de contrato (conta) e legítimo interesse (segurança, para os registros de sessão). Onde: Supabase (autenticação).

Dados de planejamento que sincronizam entre seus aparelhos conta

O que: rota atual e plano de voo em edição; aeronaves do Hangar (matrícula, tipo, consumo, pesos, equipamentos); aeronave ativa; diário de bordo (data, origem→destino, tempo, distância, altitude máxima e a trilha GPS gravada no modo voo); peso e balanceamento; passageiros e tripulantes (ver seção 5); custos do voo lançados por você.

Para quê: você abrir o VINCE em outro aparelho e encontrar tudo igual. Esses dados também ficam guardados no próprio aparelho (armazenamento local do navegador), de onde são sincronizados.

Base legal: execução de contrato. Onde: banco de dados Supabase, tabela com regra de acesso por usuário (só a sua sessão lê e grava as suas linhas).

Documentos (arquivos) só no aparelho conta

O que: fotos ou PDF de passaporte, RG, CNH, CPF, CHT/licença ANAC, CMA (certificado médico aeronáutico), visto e outros, anexados a uma pessoa cadastrada (inclusive você mesmo como tripulante). Fotos são reduzidas antes de guardar.

Para quê: ter à mão o que pode ser pedido em um aeroporto e enviar a quem você escolher (compartilhar ou baixar é sempre uma ação sua).

Onde: no aparelho (IndexedDB do navegador) e, com conta, no cofre privado documentos da sua conta (Supabase Storage), em pasta que só a sua sessão alcança. A VINCE não abre, não lê e não compartilha esses arquivos. Atenção: o CMA é dado de saúde (dado sensível, LGPD art. 5º, II) — ver seção 5.

Localização (GPS do aparelho) só no aparelho

O que: latitude, longitude, altitude GPS, velocidade e direção de deslocamento, enquanto você autoriza no navegador.

Para quê: desenhar sua aeronave no mapa, calcular instrumentos (velocidade no solo, altitude GPS, proa, desvio da rota) e gravar a trilha que vira registro no diário de bordo (esse registro, sim, sincroniza com a conta).

O que sai do aparelho: a posição em si não é enviada à VINCE. Porém: (a) com a camada Tráfego ADS-B ligada, o app envia ao nosso servidor o centro do mapa arredondado a uma grade de 0,25° (cerca de 15 NM) e o raio em degraus de 50, 100, 150 ou 250 NM — não a sua posição exata; se você estiver seguindo a própria aeronave, esse centro arredondado indica a região (célula de ~15 NM) em que você está; o servidor repassa a consulta à rede adsb.lol sem o seu endereço IP; (b) ao gerar perfil de terreno e previsão ao longo da rota, as coordenadas da rota (não do GPS) são consultadas em serviços de elevação e modelo meteorológico (seção 6).

Base legal: consentimento (permissão de localização que você concede e pode revogar no navegador/sistema).

Uso de rotas para a "IA que aprende" conta — opcional

O que: só se você ligar o interruptor "Ajudar a VINCE a aprender" na Conta: origem, destino, tipo e regra de voo, nível, rota em texto (campo 15), distância, a ação (gerada, editada, copiada, briefing) e a versão do app, com a data.

Para quê: mostrar a todos os pilotos a "rota mais usada por pilotos VINCE" em cada par origem→destino, de forma agregada, sem dizer quem usou.

Base legal: consentimento, revogável a qualquer momento no mesmo interruptor. Retenção: os registros individuais ficam guardados enquanto a conta existir (ou até o apagamento do histórico, em implementação) e são apagados junto com a conta; só entram no agregado por 180 dias — depois disso deixam de contar na "rota mais usada", mas continuam no banco até a exclusão. Apagar o histórico já enviado e exigir ao menos dois pilotos distintos para exibir o agregado: em implementação.

Uso do app durante o período de testes conta

O que: enquanto o VINCE estiver em testes, com a sua conta: as funções do app que você abre (ex.: planejador, cartas, modo voo, Diário), com data e hora; os voos do Diário de bordo sem a trilha (início, fim, duração, distância, aeródromos de origem e destino e horas acumuladas); e um resumo técnico do funcionamento do app (quantas vezes o GPS deixou de responder e por quê, erros, recargas da página, quedas de internet), a versão do app e o aparelho (modelo e sistema, texto de identificação do navegador — User-Agent — e tamanho de tela). Nunca vão a sua posição, as coordenadas da trilha nem o conteúdo das suas rotas.

Diagnóstico de cada voo: ao fim de cada voo do Diário (e, no solo, no máximo uma vez por dia quando houve falha), o app envia sozinho um registro técnico do período: se o GPS falhou e por quê (com o horário e a precisão informada pelo aparelho, nunca a posição), erros e recuperações do app, segundo plano e tela, a versão do app em uso, se havia atualização publicada pendente (ainda não aplicada no aparelho), se o app rodava instalado, no navegador ou como app nativo, e o aparelho. Esse registro não tem localização nem rota, não aparece na tela do piloto e é visto só pelo administrador, para corrigir falhas.

Para quê e para quem: o administrador do VINCE vê esses dados no painel restrito para corrigir falhas e entender o que é usado. Nada é publicado nem repassado. O envio acontece em segundo plano, no máximo uma vez por minuto, só com internet e nunca com o modo voo ligado.

Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado no aceite da primeira abertura, que informa este envio (art. 9º). Retenção: enquanto durar o período de testes; apagados a qualquer momento a pedido (seção 9) e junto com a conta. Onde: Supabase.

Preferências e cache só no aparelho

O que: camadas ligadas, carta escolhida, ajustes de meteorologia e do modo solo; cartas e dados aeronáuticos baixados para uso sem internet; a última resposta de METAR/TAF/NOTAM guardada como reserva.

Onde: armazenamento local do navegador (localStorage e Cache Storage). Não vai para a nuvem.

Registros técnicos do servidor

O que: ao usar o app, o provedor de hospedagem registra endereço IP, navegador, página/rota pedida, horário e código de resposta — como qualquer site. A VINCE registra também, nos mesmos logs, eventos de segurança (acesso negado pelo porteiro, entrada e falha de entrada, limite de consultas atingido em uma fonte) com um código derivado do IP (irreversível, sem o IP em si) e o tipo de navegador (texto truncado), sem e-mail, senha, token nem dados de conta. A VINCE não usa ferramentas de análise de audiência, pixel de anúncio nem rastreamento entre sites.

Base legal: legítimo interesse (segurança, prevenção de abuso e correção de falhas). Retenção: o plano atual da hospedagem mantém esses registros (os dela e os da VINCE) por cerca de 1 hora. Onde: Vercel.

Lista de espera do beta (site flyvince.com.br) conta

O que: e-mail; nome (opcional); plano de interesse (ou "escola/operador" com nome da empresa e número de pilotos, se você informar); origem da visita (parâmetros utm da campanha ou o domínio do site de onde veio — sem dado pessoal); e a caixa de consentimento marcada por você, com data e hora e o texto exato aceito. Não guardamos seu IP (nem em forma derivada): o servidor só o usa em memória, por alguns minutos, para limitar envios em rajada. Não pedimos CPF nem telefone.

Para quê: avisar quando a sua vaga no beta abrir e enviar novidades do VINCE por e-mail. Você pode sair a qualquer momento: hoje, por pedido ao canal da seção 9; quando os envios automáticos existirem, todo e-mail trará um link de descadastro.

Confirmação por e-mail (dupla confirmação): em implementação — hoje nenhum e-mail é enviado automaticamente à lista.

Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento. Onde: tabela própria no Supabase, sem acesso para o app ou para visitantes — só a função do servidor do site grava nela. Retenção: enquanto não existir o e-mail de confirmação, as inscrições ficam guardadas até você pedir a exclusão; quando a confirmação por e-mail entrar, inscrições não confirmadas serão apagadas 30 dias após o envio.

Pagamento em implementação

Hoje não há cobrança. Quando houver, os dados de cartão serão digitados diretamente nas páginas do processador de pagamento (a VINCE nunca vê o número do cartão) e guardaremos apenas o plano, o status, as datas e o identificador da assinatura. CPF poderá ser pedido para emissão de nota fiscal. Esta seção será completada antes do primeiro pagamento.

4. Bases legais (LGPD, arts. 7º e 11)

Execução de contrato (art. 7º, V): conta, sincronização, documentos, assinatura.
Consentimento (art. 7º, I): localização (permissão do aparelho), envio opcional de uso de rotas e lista de espera do beta.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): registros técnicos de segurança e prevenção de abuso.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de nota fiscal e guarda de registros exigidos por lei, quando houver cobrança.
Dados sensíveis (art. 11): o CMA e outros dados de saúde que o piloto anexa são tratados pela VINCE apenas como operadora, sob a autorização obtida pelo piloto junto ao titular (seção 5). enquadramento em revisão jurídica

5. Dados de passageiros e tripulantes cadastrados pelo piloto

Quando você cadastra outra pessoa (nome, documento e número, nascimento, telefone, e-mail, peso, papel a bordo e arquivos de documentos), você decide que dados guardar e para quê — por isso você é o controlador desses dados e a VINCE é a operadora que os guarda por sua conta e ordem. Obrigações que isso traz:

Só cadastre dados de quem autorizou, ou cuja guarda seja necessária para o voo (manifesto, peso e balanceamento, exigências de handling e de autoridades).
Documentos de saúde (CMA) exigem cuidado redobrado: anexe apenas com autorização expressa da pessoa.
O app passará a exigir, ao salvar uma pessoa, a declaração "Declaro ter autorização desta pessoa para guardar seus dados e documentos", com data e hora registradas. em implementação
Documentos com validade vencida serão apagados automaticamente 12 meses após o vencimento, com aviso 30 dias antes (prazo provisório). em implementação
Se um passageiro pedir a você acesso, correção ou exclusão, você pode atender diretamente no app (editar ou apagar a pessoa e seus documentos). Se pedir à VINCE, encaminharemos a você e ajudaremos no que for técnico.

A VINCE não tem relação direta com o passageiro e não usa esses dados para nenhuma finalidade própria.

6. Com quem os dados circulam

Não vendemos nem cedemos dados. Usamos provedores para hospedar e para obter dados aeronáuticos e meteorológicos. Alguns são acessados pelo nosso servidor (eles não veem seu IP) e outros são acessados diretamente pelo seu navegador (eles veem seu IP e o que foi pedido, como qualquer site de mapa).

Infraestrutura (recebem dados da conta)

Supabase — autenticação, banco de dados e cofre de documentos. Empresa dos Estados Unidos; [região do projeto (servidores) a confirmar no painel do Supabase — ver seção 7].
Vercel — hospedagem do app e do site flyvince.com.br, funções de servidor (região São Paulo) e rede de borda global; registros técnicos.
Cloudflare (Turnstile) — verificação anti-robô do formulário da lista de espera, quando ativada: o seu navegador carrega o desafio de challenges.cloudflare.com (que vê seu IP) e o nosso servidor envia o token do desafio e o seu IP à Cloudflare para validar. Não é usada dentro do app.
Resend — envio dos e-mails de confirmação da lista de espera e, depois, dos e-mails de conta (confirmação de cadastro, recuperação de senha): recebe o seu e-mail e o conteúdo da mensagem. em implementação — hoje os e-mails de conta saem pelo serviço de e-mail do Supabase.

Fontes consultadas pelo nosso servidor (recebem só a consulta, sem seu IP)

DECEA — REDEMET (METAR/TAF/SIGMET, radar, satélite, raios), AISWEB (NOTAM, ROTAER, cartas) e GEOAISWEB (espaço aéreo, cartas): recebem indicativos de aeródromo e áreas consultadas.
NOAA/AWC (reserva meteorológica e América do Norte), FAA (cartas e dados dos EUA), NAV CANADA e demais AIP nacionais (dados de aerovias, processados fora do app).
adsb.lol — tráfego ADS-B comunitário: recebe o centro arredondado (grade de 0,25°) e o raio em degraus da área consultada (seção 3).
Terreno (telhas de elevação de dados abertos de várias agências — SRTM e outras —, hospedadas na AWS, com as atribuições exigidas): recebe as telhas pedidas ao longo da rota.

Serviços acessados diretamente pelo seu navegador (veem seu IP)

OpenFreeMap — mapa-base vetorial (telhas da área que você vê).
Esri — imagens de satélite do mapa-base (quando você escolhe "Satélite").
NASA GIBS — imagem do satélite GOES-East; NOAA/NWS e Environment Canada — radar fora do Brasil.
Open-Meteo — ventos em altitude e previsão ao longo da rota (modelos GFS/ICON): recebe as coordenadas da rota e os horários previstos.

Alguns desses provedores têm licença comercial em revisão; a lista pode mudar e será atualizada aqui. Nenhum deles recebe seu e-mail, seus documentos ou seus dados de conta.

Também poderemos compartilhar dados quando a lei exigir (ordem judicial ou de autoridade competente) ou para proteger direitos da VINCE e de outros usuários, sempre no limite do necessário.

7. Transferência internacional

A Supabase e a Vercel operam a partir dos Estados Unidos e podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (as funções de servidor da VINCE rodam na região de São Paulo, mas a rede de borda é global). A transferência se apoia nas cláusulas contratuais desses provedores e nas hipóteses do art. 33 da LGPD. [Confirmar a região do projeto Supabase e anexar as cláusulas — revisão jurídica]

8. Por quanto tempo guardamos

Conta e dados sincronizados: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, são apagados (seção 10).
Documentos de pessoas: enquanto a pessoa estiver cadastrada; apagamento automático 12 meses após a validade vencer (provisório) em implementação.
Uso de rotas (opcional): os registros individuais ficam guardados enquanto a conta existir (ou até o apagamento do histórico, em implementação) e são apagados com a conta; só entram no agregado por 180 dias. Ao desligar o interruptor, o envio para. Apagar o histórico já enviado: em implementação.
Uso do app no período de testes (funções usadas, voos sem trilha, resumo técnico e diagnóstico de cada voo, versão e aparelho): enquanto durar o período de testes; apagado a pedido e com a conta.
Registros técnicos: cerca de 1 hora no plano atual de hospedagem.
Lista de espera do beta: enquanto não existir o e-mail de confirmação, as inscrições ficam guardadas até você pedir a exclusão; quando a confirmação por e-mail entrar, inscrições não confirmadas serão apagadas 30 dias após o envio (seção 3).
Registros de sessão do provedor de autenticação (IP, navegador e horários de entrada): conforme o provedor; apagados com a conta (seção 3, cartão "Conta").
Dados no aparelho: até você limpar o navegador ou usar Conta → Sair e apagar deste aparelho. Essa opção primeiro sincroniza tudo com a sua conta e depois remove deste aparelho: rota, aeronaves, diário de bordo, peso e balanceamento, custos, cabine e preferências (as chaves efb.* do navegador, exceto o registro do que já foi baixado); o cadastro de passageiros e tripulantes e os arquivos de documentos guardados no aparelho (banco efb-documentos); e a reserva offline de METAR/TAF/NOTAM e demais respostas guardadas pelo app (caches efb-vivo). Cartas, dados aeronáuticos e mapa-base baixados ficam, porque são públicos.
Cópias de segurança: hoje não existem cópias automáticas do banco; quando forem criadas, serão cifradas e mantidas por até 90 dias, prazo em que um dado excluído pode ainda constar nelas.
Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo legal (em geral 5 anos), quando houver cobrança.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Canal: [E-MAIL DO ENCARREGADO — a definir] — responderemos em até 15 dias. Para confirmar sua identidade, escreva a partir do e-mail da conta.

No próprio app: editar ou apagar aeronaves, rotas, diário, pessoas e documentos; desligar o envio de uso de rotas; revogar a localização no navegador/sistema; Conta → Sair e apagar deste aparelho (seção 8). Exportar todos os dados (arquivo JSON + documentos): em implementação.

Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Excluir a conta

Você poderá excluir a conta e todos os dados da nuvem a qualquer momento, pelo próprio app, sem precisar falar com ninguém. em implementação O fluxo previsto:

No app: Conta → Excluir minha conta e dados, confirmando ao digitar o seu e-mail; ou, sem o app instalado, pela página pública /excluir-conta.html, entrando com e-mail e senha.
São apagados imediatamente: a conta de acesso, todos os dados sincronizados, o histórico de uso de rotas e todos os arquivos do cofre de documentos da sua conta.
Em seguida o app limpa os dados deste aparelho (armazenamento local, documentos e cache).
Assinatura comprada em loja de aplicativos (Apple ou Google) precisa ser cancelada na própria loja — a exclusão da conta não cancela a cobrança da loja.

Enquanto o botão não estiver disponível, peça a exclusão pelo canal da seção 9 a partir do e-mail da conta: faremos em até 15 dias e confirmaremos por e-mail.

11. Cookies e armazenamento no aparelho

Usamos apenas o estritamente necessário para o app funcionar; não há cookies de publicidade nem de terceiros. O site flyvince.com.br não usa cookies próprios nem ferramentas de audiência; o desafio anti-robô da Cloudflare, quando ativo, roda em um quadro próprio e pode guardar cookies do domínio da Cloudflare.

efb_jwt — cookie com o token da sua sessão de piloto, para o servidor saber que você está conectado. Dura 24 horas e é renovado pelo app.
efb_sessao — cookie da sessão (equipe VINCE e pilotos cadastrados; guarda só o e-mail da conta, assinado), inacessível a scripts. Dura 30 dias.
Sessão de autenticação do Supabase e preferências efb.* — armazenamento local do navegador.
Cartas, dados aeronáuticos e últimas respostas de meteorologia — Cache Storage, para uso sem internet.
Documentos de pessoas — IndexedDB (efb-documentos).

Você pode apagar tudo isso nas configurações do navegador; o app continua funcionando, mas perde o que estava baixado e pede novo acesso.

12. Como protegemos

Conexão sempre cifrada (HTTPS, com HSTS) e cabeçalhos de segurança no servidor.
O app só é servido a quem está conectado: exceto a tela de acesso e um resumo público de condições de voo (/api/publico, só números agregados, sem dado pessoal), páginas, dados e APIs exigem sessão válida.
Banco com regra de acesso por linha: a sua sessão só alcança as suas linhas; o cofre de documentos é privado por pasta de usuário.
Chaves de serviços oficiais ficam só no servidor; o app nunca as recebe.
Limite conhecido: o armazenamento do aparelho (navegador) não é cifrado pela VINCE — ele depende do bloqueio de tela e do perfil do seu navegador. Em aparelho compartilhado (escola, aeroclube), use Conta → Sair e apagar deste aparelho: o app sincroniza com a sua conta e remove deste aparelho as chaves efb.*, o banco efb-documentos (pessoas e documentos) e os caches efb-vivo — ver seção 8.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

13. Menores de idade

O VINCE é destinado a pilotos e alunos-piloto maiores de 18 anos [idade mínima provisória — decisão do dono pendente: 18+ ou 16+ com responsável]. Não criamos contas conscientemente para menores; se descobrirmos uma, ela será removida. Menores podem constar como passageiros cadastrados por um piloto responsável (seção 5).

14. Lojas de aplicativos

Quando o VINCE for publicado na App Store e no Google Play, esta política será vinculada na ficha do app e dentro dele, e as declarações de privacidade das lojas (rótulos de privacidade da Apple e seção "Segurança dos dados" do Google) refletirão exatamente as seções 3 e 6. Pagamentos feitos pelas lojas seguem também as políticas da Apple ou do Google.

15. Mudanças nesta política

Esta é a versão de 18/10/2026 (v1.3 — rascunho em revisão jurídica; identificador termos-2026-10-18-v1.3). Mudanças relevantes serão avisadas no app e, se você tiver conta, por e-mail, com a data da nova versão no topo desta página. O histórico de versões ficará disponível aqui.

Referências: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, 7º, 11, 18, 33, 41 e 48; Decreto nº 7.962/2013; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Revisar com advogado antes da publicação definitiva.

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